Uma semana recheada de assinaturas e comprometimento com a população. A Secretaria de Habitação da Serra, por meio do programa “Seu Lar Todo Seu”, assinou três ordens de serviço para dar início ao processo de regularização de quase 2 mil imóveis no município. 

Na segunda-feira (12), a ordem foi nos bairros Campinho da Serra I e II, que serão regularizados aproximadamente 431 lotes. Já na terça (13), a ordem ocorreu no bairro Central Carapina, com 430 lotes. Na quarta (14), foi em Residencial Jacaraípe, onde serão regularizados 921 lotes.

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários. 

A partir da implementação desse conjunto de medidas, o município da Serra espera atingir, passo a passo, os estágios de propriedade, infraestrutura, habitabilidade e crédito, que são direitos essenciais de todos os cidadãos.

A secretária de Habitação da Serra, Cláudia Silva, comentou sobre a importância do projeto. “A Regularização Fundiária de interesse social é essencial para assegurar o direito à moradia. Ao legalizar a posse da terra, ela proporciona segurança jurídica às famílias. Além disso, favorece a inclusão social e o fortalecimento das comunidades, promovendo um ambiente mais justo e igualitário”, disse ela.