LICENÇA PARA FEIRANTES

Acesso ao Sistema
  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  • Descrição:
    • Contribuintes e Pessoa Física

    • Meio utilizado: Abertura de processo solicitando a licença na sede da Prefeitura Municipal da Serra (térreo), ou no Pró-Cidadão (Portal de Jacaraípe).

  • Como Acessar:
    • Local de Acesso: Acompanhar o andamento e comunicações sobre o processo via sistema Protocolo: http://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/ . Para atendimento simples (retirada de documentos), o requerente deve comparecer à Divisão de Feiras e Mercados (Prefeitura Municipal da Serra).

    • Requisito para atendimento: Os requisitos para “Licença para Feirante”:

    • a) Documento de identidade do Feirante e ajudante;

    • b) CPF de ambos;

    • c)  Atestado de Bons antecedentes;

    • d) Comprovante de residência;

    • Obs.: outros documentos poderão ser solicitados se houver vaga para o Feirante.

    • Prazo para obter o Resultado/Serviço: A depender da disponibilidade. Retorno em até 30 dias.

     

  • Horário de atendimento presencial:
    De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h
  • Telefones:
    (27)3291-2311
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES