Documentos que devem ser levados ao Procon Serra/ES para a abertura de Reclamações.

No caso de produtos com vício/defeito:

Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do produto, ou seja, da pessoa cujo nome esteja na nota fiscal ou no recibo do produto;

Cópia do comprovante de residência (conta de água ou luz);

Cópia da nota fiscal do produto;

Cópia do certificado de garantia do produto;

Cópia da ordem de serviço emitida pela Assistência Técnica.

No caso de reclamações referentes a contas de água, luz ou telefone:

Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do serviço, ou seja, da pessoa cujo nome consta na conta do serviço de água, luz ou telefone (celular ou fixo);

Cópia do Comprovante de Residência (conta de água ou luz);

Cópia das contas a serem reclamadas no Procon Serra/ES.

No Caso de vício/defeito na prestação de um serviço (planos de saúde, contratos feitos com profissionais liberais, serviços educacionais e outros):

Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do produto/serviço, ou seja, da pessoa cujo nome esteja na nota Fiscal ou no recibo da prestação do serviço;

Cópia do comprovante de residência (conta de água ou luz);

Cópia do recibo de pagamento pago pela prestação do serviço adquirido;

Cópia do contrato de prestação do serviço.

No caso de o consumidor não poder comparecer ao Procon Serra/ES e precisar ser representado, será necessária a apresentação de procuração simples, devidamente preenchida e acompanhada de cópia do RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do autor do processo e do representante.

Está disponível abaixo o modelo de Procuração para Impressão (salientamos que não é necessário o reconhecimento de firma para este documento).