O ano de 2021 está chegando ao fim e foi um ano de muito trabalho onde a Controladoria-Geral do Município da Serra (CGM) ganhou um grande destaque com ações internas e externas. Pensando nisso, a CGM realizou uma prestação de contas sobre o trabalho realizado durante todo o ano.

O Controlador-Geral Municipal da Serra, Victor Wanick, falou um pouco sobre o trabalho neste ano.

“O ano de 2021 foi um ano muito desafiador por conta das ações de enfrentamento à covid-19. Enfrentamos vários desafios, mas com ética, comprometimento, e sobretudo com atitudes positivas, a CGM conseguiu contribuir e desempenhar um trabalho inovador no município de Serra. Assim, a CGM buscando avançar institucionalmente, passou a desempenhar seu papel com grande enfoque na Prevenção, com ações que promovem e fortalecem o combate à corrupção e estimulam a integridade do Município, tais como: ampliação da Transparência com ampliação dos dados e informações tempestivas no Portal, edição de uma nova Carta de Serviços, participação popular através dos COMUS – Conselho de Usuários de Serviços Públicos, Capacitação dos Servidores e Normatizações” afirmou.

Victor ainda completou que a Controladoria tem reforçado o compromisso no Combate à Corrupção ao aderir a Programas e Ações inovadoras, e ao realizar auditorias e controles internos, exercendo assim, também o papel fiscalizatório.

“Em suma, foi um ano de muito aprendizado, mas conseguimos importantes conquistas e entregas para o Município de Serra. Esperamos avançar ainda mais promovendo ações que trarão resultados positivos na prevenção, na detecção e na punição de atos lesivos ao patrimônio público”, ponderou.

Primeiro lugar em Transparência

O Portal da Transparência da Serra foi avaliado e eleito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo como o mais transparente do Estado em 2021. Após a avaliação do Tribunal de Contas, o município recebeu a nota de 90,07%, saltando da posição de 8ª colocada, conforme avaliação de 2017, ano que obteve a nota de 85,40% passando, assim, a ocupar o primeiro lugar dentre os municípios do Estado.

A transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados, assegurando a todos o direito fundamental de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que devem ser prestadas no prazo da Lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

Combate a Corrupção

A CGM vem reforçando seu compromisso no Combate à Corrupção, aderindo a programas inovadores e importantes no âmbito nacional. A atual gestão também tem fomentado o eixo da participação social na busca pela prevenção da corrupção, assim, o controle social exercido através dos Conselhos Municipais, em especial do Conselho Municipal de Serviços Públicos, Transparência Passiva (E-sic e Ouvidoria), serve como mecanismo de Gestão, Integridade e Combate à Corrupção.

Entre os Programas adotados pela CGM, estão:

- Programa Nacional de Combate à Corrupção: uma iniciativa da ENCCLA, executada pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do TCU e CGU e apoio da ATRICON, ABRACOM, CNPTC, CONACI e CNM.

- Programa Time Brasil: criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.     

Participação e Controle Social

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Comus) saiu do papel e elegeu  a nova Diretoria Executiva na atual gestão. O objetivo do Conselho é dar uma nova forma de participação, de forma direta, da sociedade na avaliação e nas melhorias dos serviços públicos, conectando os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço de acordo com a Lei Federal nº13.460/2017 que insere essa participação na prestação e na avaliação dos serviços públicos. Já no município, o Decreto nº 5.184/2019 regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos deste usuário.

No ano passado, foram selecionados e nomeados os representantes responsáveis pela atuação do Conselho, conforme os Decretos nº 6.295/2020 e 6.397/2020, porém ainda não havia tido uma convocação para efetivamente dar início aos seus trabalhos.

A atual gestão, tem buscado efetivar a atuação deste conselho, realizando substituições no último Decreto, na parte que se trata aos membros representantes da administração pública, através do novo Decreto nº 1.611/2021, com novos membros.

Capacitação de Servidores

A Controladoria preparou Cartilhas com enfoques em assuntos relevantes e atuais como: a Promoção e divulgação do Código de ética do Município, do bom desempenho e lisura nas aquisições, acerca da modalidade Chamamento Público e Teletrabalho, quando assim a pandemia nos fez encarar tal cenário.

A Controladoria Geral do Município identificou, ainda, a carência de normativos que orientassem os servidores acerca de como desempenhar as atividades que lhe são atribuídas.  Além disso, foi promovido em parceria com a SEAD, através do Projeto “Prata da Casa”, cursos e capacitações voltadas ao servidores relacionadas ao tema Conduta Ética do Servidor e Gestão e Fiscalização de Contratos. 

Normatização

A normatização, no âmbito do Controle Interno, visa auxiliar o desempenho das atividades da Administração Pública, que possui como escopo regular e esclarecer matérias tratadas nos processos administrativos que tramitam nas secretarias municipais.Assim, a Controladoria Geral do Município emitiu a 2ª Edição do Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos, a fim de trazer, de modo mais dinâmico, informações acerca dos papéis desempenhados pelos Gestores e Fiscais dos contratos administrativos, bem como das atividades por eles desempenhadas e dos temas relativos às respectivas funções. 

Foi publicada, ainda, a Orientação Técnica n° 001/2021, que possui o objetivo de auxiliar os gestores e fiscais dos contratos, quanto à análise dos pedidos de alteração dos valores contratuais, ante a necessidade de proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em referência.

A Controladoria, juntamente com a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, emitiu a Instrução Normativa Conjunta n° 001/2021, que dispõe acerca do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito desta Municipalidade.

Auditoria Interna e Controle

No cumprimento de sua missão institucional, a Controladoria, por intermédio da subsecretaria de auditoria interna e controle, promove a proteção do patrimônio municipal, garantindo a confiabilidade e tempestividade das demonstrações contábeis, promovendo a eficácia operacional dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.

Assim, são realizadas ao longo do ano inúmeras auditorias ordinárias e extraordinárias para o cumprimento do planejamento anual e para o atendimento das demandas dos órgãos de controle externo como o TCEES, o MPES e o TCU. Paralelamente, é realizado o acompanhamento da suplementação orçamentária, dos limites de gastos com a educação e com a saúde, bem como, são realizadas as prestações de contas mensais e anual de toda Prefeitura.

Dessa forma, a subsecretaria de auditoria interna e controle, entrega à população e aos órgãos de controle externo, a confiabilidade e segurança de uma gestão pautada pela transparência e integridade.