Os empreendedores que tiveram seus pedidos de incentivos fiscais aprovados pela Comissão especial de avaliação do Invista Serra (CODES) já podem solicitar a utilização do benefício por meio de processo eletrônico.  Os aprovados podem solicitar o uso de incentivos relativos à IPTU, ITBI e taxas de licença para localização e funcionamento.

Os pedidos para utilizar os benefícios devem ser feitos no site http://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br  em uma das opções: fruição de incentivos fiscais – IPTU; fruição de incentivos fiscais – ITBI; fruição de incentivos fiscais – taxas de licença para localização e funcionamento/fiscalização anual.

Os benefícios estão previstos na a Lei 4965/2019 e no decreto 5333/2019 e fazem parte do Invista Serra, programa de promoção à atração de investimentos produtivos que concede diversos incentivos fiscais para empresas dos setores industrial, de comércio, serviços e misto que desejam implantar ou ampliar suas atividades econômicas na serra.

“Fazendo o pedido de concessão dos benefícios de forma digital o empreendedor garante maior agilidade e mais transparência no processo, facilitando a interação com a PMS, sem necessidade de deslocamento para atendimento presencial”, afirma o secretário de Inovação, Ciência e tecnologia, Pedro Trindade.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Pandolfi, a medida torna o Invista Serra mais acessível aos empreendedores da Serra. “Além de mais agilidade e praticidade, vai proporcionar mais transparência para as empresas que desejam investir no município”, afirma Pandolfi.