A Prefeitura da Serra iniciou na última quinta-feira (26) um mutirão para reduzir o número de terrenos baldios no município. O primeiro dia de ação foi em Morada de Laranjeiras e contou com a participação de agentes de Fiscalização de Obras e Posturas, que identificaram 180 lotes sem cercamento, com mato alto ou falta de limpeza. Esta é a primeira de uma série de abordagens previstas para os próximos meses em toda a cidade.

A ação continua nesta sexta-feira (27), nas regiões de Laranjeiras, Jardim Limoeiro. Valparaíso e São Diogo.  De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e de Posturas da Serra, Ailton Rodrigues de Siqueira, a intenção é fazer valer o código de Postura do Município. 

“A Legislação prevê a responsabilidade do proprietário nos casos de falta de limpeza e cercamento de terrenos. O que vamos fazer é ir aos bairros com maior número de denúncias e notificar essas pessoas, para que tomem as devidas providências”, afirma Ailton.

Após serem notificados, os proprietários têm um prazo de até 20 dias para regularizar a situação e, caso não seja cumprida a determinação feita pela prefeitura, isso pode gerar multa de até R$ 2.309,00. 

Para os próximos dias, estão previstas ações na região da Grande Jacaraípe. Para denunciar terrenos em situação irregular, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do telefone (27) 3291-2011 e também por meio do aplicativo COLAB, disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativos digitais.

Ao todo, a Serra já notificou este ano 780 proprietários por situações irregulares de seus terrenos.