DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA LOTEAMENTO

  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  • Descrição:
    • Para atendimento simples (retirada de documentos ou taxas, anexar projetos e outros) o requerente deve comparecer deve comparecer à recepção do Departamento de Controle de Edificações – DCE (Prefeitura Municipal da Serra); Para atendimento técnico o requerente deverá agendar horário com analista através do site: http://agendamento.serra.es.gov.br e seguir as instruções. Para contato telefônico ligar para o Departamento de Planejamento Urbano – DPU: Segunda (09h às 12h); Terça e Quinta (14h às 17h)

    • Usuário: Contribuintes, Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Profissionais da área (Arquiteto, Engenheiro, Topógrafo, etc)

    • Meio utilizado: Pessoalmente - Protocolar o processo com os documentos 

    • Requisito para atendimento: Os requisitos para “Diretrizes Urbanísticas para Loteamento”:

    • 1.1. Preencher o formulário de requerimento à SEDUR/DPU disposto no link:

    • http://www.serra.es.gov.br/site/download/1538490226995-formulrio-sedur-para-solicitaes-no-departamento-de-planejamento-urbano-dpu-2018-08-06.pdf

    • Providenciar cópia dos seguintes documentos:

    • a) Certidão de Ônus, expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, com data não superior a 180 dias do protocolo (original ou cópia simples), em nome do proprietário;

    • b) Certidão(ões) negativa(s) de débitos imobiliários atualizada;

    • c) Levantamento Topográfico Georreferenciado;

  • Como Acessar:
  • Horário de atendimento presencial:
    De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00
  • Telefones:
    (27)3291-2375 / (27)3291-2370
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero 2° andar Caçaroca  - 29176-439 - Serra/ES