APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE
- Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Descrição:
Pessoa Jurídica
Meio utilizado: Pessoalmente - Protocolar o processo com os documentos
Requisito para atendimento: Os requisitos para “Aprovação de projeto e Licença para estação rádio base”:
1.1. Preencher o formulário de requerimento à SEDUR/DCE disposto no link:
1.2. Providenciar cópia dos seguintes documentos:
a) Conforme Lei 4.332/2014.
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Como Acessar:
Local de Acesso: Sede da Prefeitura Municipal da Serra (térreo), ou no Pró-Cidadão (Portal de Jacaraípe).
Para acompanhar o andamento e comunicações sobre correções do processo via sistema Protocolo: http://portal.serra.es.gov.br:8080/sead_protocolo/f/t/consultartramiteexternoprocessocon?&fwPlc=consultartramiteexternoman
Para atendimento simples (retirada de documentos ou taxas, anexar projetos e outros) o requerente deve comparecer deve comparecer à recepção do Departamento de Controle de Edificações – DCE (Prefeitura Municipal da Serra). Para atendimento técnico o requerente deverá agendar horário com analista através do site: http://agendamento.serra.es.gov.br e seguir as instruções. Para contato telefônico ligar para o Departamento de Controle de Edificações – DCE:
Prazo para obter o Resultado/Serviço: 30 dias úteis.
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Horário de atendimento presencial:
De segunda a sexta-feira, 08h00 Ã s 12h00 e de 13h00 Ã s 17h00 -
E-mail:
sedur@serra.es.gov.br -
Telefones:
(27)3291-2361 / (27)3291-2362 -
Endereço:
Rua Maestro Antônio Cícero Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES
