Taxas de Licença

Tabela para Cobrança de Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos

Espaço ocupado por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes, nas vias e logradouros públicos ou como depósito de materiais em locais designados pelo Município, pelo prazo de 12 (doze) meses: valor da UFIR 1.0641

Código Metragem Valores
R$ UFIR
4638 2,00 M2 9,52 8,95
4639 3,00 M2 10,33 9,71
4640 4,00 M2 11,12 10,45
4641 5,00 M2 11,91 11,19
4642 6,00 M2 12,70 11,93
4643 7,00 M2 13,36 12,56
4644 8,00 M2 14,28 13,42
4645 9,00 M2 15,08 14,17
4646 10,00 M2 15,87 14,17
4647 11,00 M2 19,05 17,90
4648 12,00 M2 22,21 20,87
4649 13,00 M2 25,39 23,86
4650 14,00 M2 28,56 26,84
4651 15,00 M2 31,74 29,83
4652 16,00 M2 34,91 32,81
4653 17,00 M2 38,09 35,80
4654 18,00 M2 41,26 38,77
4655 19,00 M2 44,44 41,76
4656 20,00 M2 47,61 44,74
465 Taxa de Cadastro e Emissão de Carteira de Feirante 13,18 12,39
4658 Segunda Via de Carteira de Feirante 13,18 12,39

 

Condições para Inscrição de Feirante

Código de Postura Lei nº 1522/1991 e Decreto nº 3876/2003

   Possuir banca padronizada c/ toldo e saia na cor verde e branca;

   Xerox da (carteira de identidade);

   Xerox do (C. P. F);

   Atestado médico para os grupos:
          - Grupo 01 – verdura , frutas e legumes;
          - Grupo 02 – roupas , calçados, bijoterias e ferramentas;

   Carteira de saúde (médico do trabalho) para os grupos:
          - Grupo 03 – aves, carnes
          - Grupo 04 – pescados
          - Grupo 05 – derivados do leite e lanches;

   Comprovante de residência ( talão de água , luz ou telefone);

   03 fotos 3 x 4;

   Aferição da balança pelo INMETRO (av. Marechal m. Morais nº 1635 – Vitória - ES).

Divisão de Feiras e Mercados

    Tel: 3291-5205

    Endereço: Rua Major Pissarra, Nº 12 - Serra - ES

    Horário de Funcionamento: 07:00 às 18:00