Empresas terão incentivos fiscais para contratar trabalhadores da Serra

As empresas - de caráter industrial, comercial, de serviços ou mista - deverão preencher 70% dos postos de trabalho com mão de obra local, fazendo a contratação por meio do Sine, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter)
Empresas terão incentivos fiscais para contratar trabalhadores da Serra
TEXTO: Samantha Dias   FOTO: Divulgação

O desenvolvimento do município com a atração e ampliação de empresas e a geração de emprego e renda aos moradores são alguns dos objetivos principais da Prefeitura da Serra. Pensando nisso, foi elaborado um Projeto de Lei que beneficia os empreendedores e os moradores, garantindo diversos incentivos fiscais a empresas que contratarem mão de obra local.

Serão garantidos às empresas que se instalarem ou ampliarem as atividades no município diversos benefícios fiscais, entre eles:

- 50% de redução no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI),

- redução de 70% no IPTU, podendo chegar a 100% ,

- até 50% de redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

- 50% de redução no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento,

- isenção da Taxa de Habite-se, entre outros benefícios.

Os incentivos previstos terão prazo de cinco anos, desde que a empresa permaneça no município pelo mesmo período.

Em contrapartida, as empresas – de caráter industrial, comercial, de serviços ou mista - deverão preencher 70% dos postos de trabalho com mão de obra local, fazendo a contratação por meio do Sine, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), além de outros critérios. Os trabalhadores da Serra deverão ser contratados tanto na implantação como na operação do projeto.

A prefeitura, de acordo com a secretária de Trabalho, Aline Oliveira, tem a segurança de oferecer profissionais capacitados por meio de cursos profissionalizantes gratuitos que oferece ao longo do ano e de acordo com o perfil exigido pela vaga.

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, destaca que a atração de investimentos produtivos geram emprego, renda e receitas tributárias e elevam a competitividade do município. “Enquanto poder público, estamos propondo esses incentivos na busca da melhor qualidade de vida para os cidadãos e no desenvolvimento do município”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Menegueli, disse que, com essa lei, “vamos melhorar a atratividade de empresas para o município. O prefeito nos pediu e a equipe trabalhou forte para a elaboração desse projeto”.

“A Serra é um município com bons atrativos para os empresários, seja por seu tamanho, por sua localização, pelas medidas de desburocratização adotadas, entre outros fatores. Esses incentivos fiscais são um estímulo a mais, mas, principalmente, um olhar atencioso e preocupado da gestão municipal com o trabalhador”, complementou a secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva.

Para habilitar-se aos incentivos fiscais instituídos neste Projeto de Lei, as empresas interessadas deverão protocolizar requerimento próprio junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentando o projeto de investimento.

Esse Projeto de Lei é mais uma proposta desenvolvida pelo Grupo de Trabalho da administração municipal, envolvendo as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Planejamento Estratégico (Seplae), Meio Ambiente (Semma), Assistência Social (Semas), Turismo (Setur), Educação (Sedu) e Coordenadoria de Governo (CG).

O projeto segue para análise e aprovação na Câmara dos vereadores.