Texto: André Toscano
Foto: Gabriel Lordêllo/Arquivo PMS

Pequenas fábricas em Jardim Limoeiro e São Diogo, lotes residenciais menores, alteração na altura de prédios em Serra-sede e a ampliação de áreas industriais. Essas e outras propostas estão num Projeto de Lei de autoria do Executivo, que prevê mudanças no Plano Diretor Municipal (PDM).

O PDM é a lei que define as regras para construção e tipo de atividade em cada parte do município. O principal objetivo é corrigir distorções observadas após a aprovação do Plano em 2012, que passou a proibir pequenas fábricas em Jardim Limoeiro e São Diogo.

Para atrair novos empreendimentos, também será permitida a implantação de indústrias e empreendimentos de logística numa área em Vila Nova de Colares, próximo ao Polo Cercado da Pedra; além de indústrias não poluentes no Polo de Tecnologia, na área comercial do Alphaville Jacuhy, na rodovia do Contorno.

Audiências Públicas

O município realizou duas Audiências Públicas em 2014 e outras duas em 2015: dia 06/07/2015, na sede da Associação dos Moradores de Parque Residencial Laranjeiras; e dia 09/07/2015, no Centro de Convivência do Idoso do bairro Caçaroca, em Serra-Sede.

Nas audiências, foram apresentadas e debatidas as propostas para a comunidade serrana. “Estamos propondo pequenos ajustes em alguns tópicos da lei que precisam ser reavaliados. O tema foi amplamente discutido com a sociedade e com a Associação dos Empresários da Serra. Nosso objetivo é atrair novos investimentos, gerando renda e promovendo o desenvolvimento econômico com responsabilidade”, ressaltou o prefeito Audifax Barcelos.

Outra mudança é a redução do tamanho dos lotes para uso residencial. “O PDM jogou para 300m² e 360m² os tamanhos mínimos, tornando os lotes mais caros, numa cidade que tradicionalmente se permitia lotes menores. Então estamos revendo para 250m² o tamanho mínimo para novos loteamentos e 200m² para os já aprovados”, explicou o prefeito.

Em Laranjeiras, o limite máximo de andares de edificações será reduzido de oito para quatro. Em compensação não serão exigidos recuos frontais e laterais e a taxa de ocupação dos terrenos subirá dos atuais 65% para 90% para facilitar a construção de lojas no bairro.

Para a Serra-sede, além das taxas, ocupação e recuo iguais às propostas em Laranjeiras, o número de andares permitidos subirá de três para seis na avenida Getúlio Vargas.