Comunicado Oficial

Informações sobre abono salarial PIS/PASEP de servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS)

Comunicado Oficial


Texto: Segeplan - Foto: Secom

A Prefeitura de Serra informa que a situação do abono salarial PIS/PASEP não se deve à falta de prestação de informações pelo Município aos órgãos competentes. O problema é de caráter nacional, e o Ministério do Trabalho está atuando para resolvê-lo. Após a solução, os dados serão reprocessados.

A inconsistência afeta, principalmente, servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS). Na consulta ao abono, as remunerações de 2023 aparecem zeradas, sem registro de meses e dias trabalhados, além da desconsideração do vínculo com a Prefeitura e da indicação de "não habilitado".

Orientamos que os servidores que identifiquem esse erro acessem o endereço: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco , preencham o formulário com seus dados e selecionem o assunto nº 7 – Abono Salarial/PIS, descrevendo o problema.

Se a situação persistir, recomendamos buscar orientação diretamente junto ao Ministério do Trabalho.