A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan) da Prefeitura da Serra realiza, no próximo dia 29, uma palestra para conscientizar os servidores sobre a importância da prevenção e do combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O evento acontece às 9 horas, no auditório da Câmara de Vereadores da Serra, na região de Serra Sede, e será conduzido pela advogada e professora Jeane Martins, especialista na área de direito do trabalho.

O objetivo é esclarecer o que caracteriza o assédio — tanto moral quanto sexual —, suas implicações legais, éticas e morais, além de promover um ambiente profissional mais seguro, respeitoso e inclusivo. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a valorização do servidor e com a construção de relações de trabalho baseadas no respeito e na dignidade humana.

“A palestra em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp)  é apenas uma das ações previstas dentro da estratégia de conscientização e prevenção adotada pela Prefeitura. A expectativa é de que, por meio da informação e do fortalecimento de políticas públicas, os servidores se sintam cada vez mais protegidos e encorajados a denunciar qualquer forma de assédio”, comenta o secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi.  

Segundo o secretário, realizar eventos como esse justamente neste mês é muito relevante por conta do Abril Verde, uma campanha mundial que busca a  conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, com foco especial em alertar para a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável, tanto para os trabalhadores como para os empregadores. 

Legislação mais rigorosa

Como parte das ações de enfrentamento ao assédio, a Prefeitura da Serra promoveu neste ano uma atualização no Estatuto do Servidor, que agora prevê expressamente punições para condutas de assédio. A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 6.131/2025 e trouxe uma importante inovação: a inclusão de novos dispositivos no artigo 175 do Estatuto, que trata das condutas passíveis de demissão.

Foram acrescentados três incisos ao artigo, incluindo a previsão de penalidades para incontinência pública e conduta escandalosa, assédio moral e assédio sexual. Com isso, o município envia um recado claro: atitudes abusivas e desrespeitosas não serão toleradas.