Serra conquista assento estratégico no Comitê Gestor da Reforma Tributária
O município passa a integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, órgão central da Reforma Tributária, e ganha protagonismo na definição das regras de arrecadação e distribuição de recursos no Brasil
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A Serra garantiu um espaço de destaque nas decisões que vão definir os rumos do novo sistema tributário brasileiro. O município foi eleito, na última semana, para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância-chave para a implementação da Reforma Tributária em todo o país.
O Conselho Superior do CG-IBS é considerado o “coração” operacional da Reforma Tributária. Cabe a ele centralizar a arrecadação do novo imposto e coordenar a distribuição automática das receitas entre estados e municípios, garantindo equilíbrio federativo, transparência e previsibilidade.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, o colegiado tem composição paritária. São 27 representantes dos estados e outros 27 representantes dos municípios
No caso da representação municipal, a composição é organizada da seguinte forma:
- 13 indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP)
- 14 indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Além dos titulares, também são escolhidos suplentes, garantindo a continuidade dos trabalhos.
O papel da Serra no colegiado
A Serra integra o grupo das 13 cidades titulares indicadas pela FNP. Entre elas, estão grandes capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Um dado que reforça ainda mais o protagonismo do município capixaba é que apenas duas cidades desse grupo não são capitais: Serra e Campinas (SP).
A escolha segue critérios técnicos, populacionais e de representatividade, reconhecendo o peso econômico e institucional do município no cenário nacional.
A Serra será representada no Conselho pelo secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim. “Estar nesse espaço significa defender justiça na distribuição dos recursos e contribuir para um modelo que respeite o federalismo e a autonomia dos municípios”, destaca Valentim.
Próximos passos
Com a eleição ratificada por unanimidade, com 47 votos favoráveis, a FNP encaminhará oficialmente as indicações para formalização do Conselho. A missão imediata do colegiado será estruturar a transição para o novo modelo de arrecadação, garantindo que a partilha do IBS ocorra de forma automática, transparente e equilibrada entre estados e municípios.
