A Prefeitura da Serra apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 3,68 bilhões em receitas e despesas consolidadas. A apresentação foi realizada durante audiência pública virtual promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa), com o objetivo de ampliar a transparência e permitir que a população acompanhe o planejamento dos recursos públicos para o próximo ano.

Do total previsto, R$ 3,48 bilhões correspondem às receitas da Prefeitura da Serra, enquanto R$ 199,7 milhões são referentes ao Instituto de Previdência Social (IPS). A proposta orçamentária estabelece a estimativa de arrecadação e a fixação das despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos e à execução das políticas municipais, buscando o equilíbrio fiscal e a aplicação responsável dos recursos.

O prefeito Weverson Meireles destaca que o planejamento orçamentário é fundamental para direcionar os investimentos às necessidades da população. “O orçamento é uma ferramenta essencial para transformar o planejamento da Prefeitura em ações concretas para a população. A audiência pública amplia a transparência e permite que a sociedade acompanhe como o município está planejando suas receitas e despesas para 2027, fortalecendo uma gestão responsável e comprometida com as necessidades da Serra”, afirma.

Saúde e educação terão aumento de recursos

Entre os destaques da proposta estão os recursos próprios destinados à saúde e à educação. Para a educação, a previsão é de R$ 900,4 milhões em 2027, um aumento de 8% em relação ao orçamento de 2026. Na saúde, os recursos próprios previstos somam R$ 391,7 milhões, crescimento de 10%.

A segurança pública também aparece entre as áreas com ampliação de recursos. A previsão para a Secretaria de Defesa Social é de R$ 88,6 milhões, alta de 42% em relação ao ano anterior. Já o desenvolvimento urbano terá R$ 30,8 milhões, aumento de 12%, enquanto o meio ambiente contará com R$ 21,1 milhões, crescimento de 8%.

Os valores apresentados para essas áreas correspondem aos recursos próprios previstos para cada secretaria, conforme os demonstrativos da Sefa.

Orçamento da Criança e do Adolescente

Outro destaque da apresentação foi o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), instrumento que identifica e dá transparência aos recursos destinados a ações de promoção, proteção e desenvolvimento desse público.

Para 2027, o demonstrativo do OCA apresentado pela Sefa reúne aproximadamente R$ 1,1 bilhão em despesas exclusivas e não exclusivas. Os recursos estão distribuídos entre os eixos de educação, saúde e assistência social, incluindo ações que beneficiam crianças e adolescentes diretamente e iniciativas voltadas às condições de vida de suas famílias.

A proposta orçamentária também considera as prioridades de governo nas áreas de habitação, direitos humanos, segurança e desenvolvimento urbano, entre outras políticas públicas.

Para o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, a audiência pública é uma etapa importante para apresentar os critérios de planejamento e aproximar a sociedade da elaboração do orçamento. “A elaboração da LOA exige planejamento e responsabilidade para compatibilizar as receitas previstas com as despesas necessárias para manter os serviços públicos e executar as ações planejadas para a Serra. A audiência pública é também um instrumento de transparência, porque permite apresentar esse planejamento e aproximar a população do processo orçamentário”, destaca.

Participação da população

A Lei Orçamentária Anual integra o ciclo de planejamento municipal, alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É por meio dela que a administração municipal estima quanto deverá arrecadar e define como os recursos serão distribuídos ao longo do exercício financeiro.

A população também pode contribuir, até o próximo dia 8, com propostas para o orçamento de 2027 por meio do portal https://loa2027.serra.es.gov.br, ampliando a participação social e a transparência na definição das prioridades do município.