O novo Plano Diretor Municipal Sustentável (PDMS) traz em seu escopo previsões inéditas, principalmente no que tange às questões ambientais e sustentáveis. E vai além! Sua revisão passa a ser realizada em cinco anos e não em 10, como anteriormente, evitando que fique obsoleto diante de tantas mudanças que ocorrem no cenário de um grande município como a Serra.

O documento foi sancionado na manhã de sexta-feira (24), pelo prefeito Sergio Vidigal, em evento que reuniu servidores, autoridades e comunidade. O atual PDMS possui 71 artigos, escritos de maneira simplificada, objetiva e clara, o que facilita a desburocratização e torna o processo ágil e fácil de ser compreendido por qualquer servidor, evitando interpretações equivocadas e, desta forma, cumprindo sua função principal que é garantir o bem-estar da população. O antigo tinha 395 artigos, era tido como complexo e interpretativo, o que gerava insegurança jurídica quanto à aplicação da Lei. 

Mas por que o novo PDMS é considerado sustentável, diferente de todos os anteriores? Quem explica é o Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jefferson Pimentel, que apresentou o plano. 

"Teremos áreas melhor infra-estruturadas com rede esgoto, escolas, creches e asfalto, priorizando um melhor adensamento, que é o maior número de pessoas por metro quadrado. Mas pensando também em áreas como Manguinhos, que é ambientalmente crítica, e o adensamento foi diminuído em relação ao último PDM. A partir de agora teremos também coleta de águas pluviais, unidade de conservação delimitada, todo o zoneamento ambiental aplicado ao urbano, já que podemos ter um bairro com uma nascente dentro de um grande lote e isso precisa ser observado na análise do projeto e na aprovação de atividades".

O secretário da Sedur, Claudio Denicoli comemora a concretização do Plano. "Estamos muito felizes, com o sentimento absoluto de dever cumprido. Nossa equipe está de parabéns pelo excelente trabalho realizado. Todo o documento foi elaborado por servidores do município, com experiência de 15 a 20 anos, e que conhecem a realidade e necessidades do serrano a fundo e que também são responsáveis pelo Plano de Mobilidade Urbana (PMU), o que facilita o cruzamento das informações, potencializando os resultados. Tenho certeza que a Serra vai viver um novo momento de desenvolvimento e crescimento a partir de agora e lá na frente todos nós vamos olhar para traz e lembrar desse momento com muito orgulho".

O prefeito Sergio Vidigal enfatiza a importância do PDMS ter passado por tantas mãos, desde os servidores da prefeitura aos vereadores que aprovaram o projeto. "Um governo se faz assim, com a preocupação com o futuro e, é isso que o novo Plano nos traz. Se a Serra chegou onde chegou é porque ela tinha diretrizes e leis importantes para que pudéssemos criar uma ambiência e trazer investimentos. Hoje, quando falamos em sustentabilidade, queremos dizer que temos ativos ambientais fantásticos e que é possível utilizá-los sem degradação, garantindo o crescimento econômico ao mesmo tempo. Temos certeza que essa cidade que já foi a locomotiva do Espírito Santo, hoje é o trem-bala".

Confira, na íntegra, as novidades do PDMS apresentadas:

- Uso e ocupação do solo residencial, não residencial e misto.
- Índices urbanísticos que contemplam coeficiente de aproveitamento; taxa de ocupação e de permeabilidade; gabarito,  altura da edificação, afastamentos e vagas de estacionamento, incluindo motos e utilitários.
- Zoneamentos: eixo estruturante, zona de ocupação preferencial, zona de Ocupação Controlada, zona de especial interesse social, zona de proteção ambiental, zona de unidade de conservação, zona histórica, zona industrial e zona agro sustentável.
- Áreas ambientais: zona de proteção ambiental única, em conformidade com o Código Florestal Brasileiro.
- Parcelamento de solo: desmembramento, remembramento e remanejamento, loteamento (loteamento e loteamento de Interesse Social). Condomínios por unidades autônomas (fins residenciais e não residenciais) e condomínios de lotes.