Sedur detalha regras para ambulantes no verão e eventos
Sedur detalha regras para ambulantes no verão e eventos
Texto: por Sinval Paulino
Para atuar na cidade como vendedor ambulante é preciso estar cadastrado. ?Os interessados têm de prestar atenção aos editais que lançamos periodicamente e são publicados no Diário Oficial e no site da prefeitura?, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano, Mirian Soprani.
Segundo ela, existem cerca de 40 profissionais cadastrados para atuar nas praias no verão, sendo que a maioria opta por trabalhar em Jacaraípe. Geralmente, são obrigados a atuar em pontos fixos e devem apresentar a documentação aos fiscais sempre que solicitados. Quem estiver trabalhando sem cadastro pode ser multado em R$ 227.
Como regra geral, os ambulantes devem desmontar as barracas sempre até as 12 horas do dia posterior aos eventos quando cadastrados para datas específicas. Todos os cadastrados são obrigados a explorar pessoalmente a atividade, sendo proibido passar a concessão para outra pessoa.
O permissionário é proibido de depositar caixas ou objetos na área externa das barracas e não pode explorar publicidade. Além disso, é proibido mudar a finalidade da autorização de uso sem avisar previamente a Divisão de Postura Municipal.
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Obrigações dos ambulantes |
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- Explorar pessoalmente a atividade no local |
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- Expor crachás e autorização para comércio eventual |
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- Manter os produtos afastados de animais domésticos e insetos |
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- Manter disponível no local álcool para higienização das mãos e utensílios, se necessário. |
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- Manter equipamentos de conservação de frio ou calor para alimentos perecíveis |
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- Usar utensílios de materiais não contaminantes |
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- Alimentos crus devem ser armazenados separadamente de alimentos prontos para consumo. |
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- O permissionário se responsabiliza pelo fornecimento de energia elétrica, quando necessário. |
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- As barracas devem ser desmontadas até as 12 horas do dia posterior aos eventos. |
