Os contribuintes que têm débitos com a Serra não devem perder a oportunidade de regularizar sua situação junto à administração municipal. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, ainda ativo no município, cerca de 6,5 contribuintes já fecharam acordo dentro do programa e poderão quitar suas dívidas de forma facilitada.  

As negociações representaram um montante de mais de R$16 milhões que já estão sendo  arrecadados pela administração municipal e que poderão ser investidos em ações para beneficiar a população em áreas prioritárias como saúde e educação, dentre outros.  A adesão ao programa pode ser feita de forma online diretamente no endereço: atendimento.serra.es.gov.br.

Pelo canal, o contribuinte tem praticidade e rapidez, já que é possível consultar os valores devidos e as condições de pagamento de forma clara e segura. Na plataforma, é possível verificar os débitos pendentes, obter informações sobre o programa e ser encaminhado para atendimento online. 

O programa prevê condições de pagamento facilitadas e descontos de até 100% sobre multas e juros, dependendo da quantidade de parcelas e do tipo de débito. O parcelamento pode ser feito em até 86 vezes, conforme o valor da dívida e a entrada oferecida.

O Refis 2025 permite a negociação de débitos de ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias. O programa, instituído pela Lei 6.150/25, estará disponível até 30 de setembro de 2025 e abrange débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.

O secretário de Finanças da Serra, Henrique Valentim, comenta sobre a importância do Programa de Recuperação Fiscal. “O Refis oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com condições facilitadas, como descontos significativos e parcelamentos que cabem no bolso. Além disso, esse programa fortalece a arrecadação municipal, possibilitando que a prefeitura melhore seus investimentos É um benefício para todos: para quem deve, que pode limpar seu nome e evitar complicações futuras, e para toda a população, que ganha com o avanço dos serviços públicos”, comenta.

Atendimento presencial

Para quem prefere o atendimento presencial, o Refis também pode ser acessado nas Regionais Fiscais do município e no setor de Dívida Ativa:

- Regional Fiscal do Pró-Cidadão

Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 - Portal de Jacaraípe

(27) 3252-7429 / 98166-0517

- Regional Fiscal de Serra Sede

R. Maestro Antônio Cícero, 111 - Caçaroca

(27) 3291-2101

- Setor de Dívida Ativa

 (27) 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488