Termina no próximo dia 30 o prazo para os contribuintes do município da Serra aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Serra 2025, iniciativa que oferece condições especiais para a renegociação de débitos tributários municipais.

Até o momento, já foram assinados 2.287 acordos, totalizando um montante negociado de mais de R$27 milhões. A Prefeitura está ofertando desde o mês de março uma oportunidade única para regularizar pendências financeiras com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, além de parcelamentos em até 86 vezes, conforme o valor da dívida e a entrada oferecida.

Como aderir?

A adesão pode ser feita de forma simples e acessível, tanto online quanto presencialmente. No portal oficial do programa, http://refis.serra.es.gov.br, o contribuinte pode consultar os débitos pendentes, obter informações detalhadas e iniciar a renegociação de tributos municipais diretamente pela plataforma atendimento.serra.es.gov.br.

Para quem prefere atendimento presencial, o Refis está disponível nas Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão (Portal de Jacaraípe) e na Serra Sede, além do setor de Dívida Ativa.

Podem aderir ao Refis 2025 pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais, autos de infração e outras pendências tributárias ou não tributárias, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.

Condições especiais

- Entrada de 30% do saldo total da dívida, com parcelamento em até 80 vezes.
- Para dívidas acima de R$ 1 milhão, entrada reduzida para 20%, com parcelamento em até 86 vezes.

A adesão será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ser efetuado em até cinco dias após a solicitação.

Importância do programa para a cidade e contribuintes

Segundo o secretário de Finanças da Serra, Henrique Valentim, o Refis Serra 2025 oferece uma chance importante para que contribuintes regularizem suas dívidas com condições facilitadas. "Além de beneficiar quem deve, o programa fortalece a arrecadação municipal, permitindo que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança", destaca.

Vale lembrar que os contribuintes da Serra que ainda não aderiram ao Refis Serra 2025 têm até o final de setembro para aproveitar essa chance. Para mais informações e adesão, acesse http://atendimento.serra.es.gov.br.