Secretaria de Habitação realiza série de mobilizações em bairros
Aluguel Social e Regularização Fundiária estão entre os feitos
Texto: Mariana Santos
- Foto: Edson Reis - PMS
Em 2024, a Serra aprovou a regularização fundiária de mais de 7.000 lotes. Os bairros que receberam o Programa "Seu Lar Todo Seu" foram Jardim Tropical, Boa Vista II, Palmeiras e Carapina Grande.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), responsável pela elaboração e execução da política habitacional, além do desenvolvimento dos projetos de construção de unidades habitacionais de interesse social e regularização fundiária no município. Os projetos elaborados com o auxílio da empresa contratada já estão em fase de registro pelo cartório.
Responsável pela seleção e trabalho técnico social com as famílias de programas habitacionais e pelo gerenciamento do Projeto Auxílio Moradia. a SEHAB dedicou-se também entre 2021 e 2023 ao fortalecimento da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF).
Fez também mutirões nos bairros, seja para classificação da reurbanização, seja para elaboração de cadastro socioeconômico e posterior entrega do título, articulação com os Cartórios de Registro do município.
Outro trabalho em estágio avançado, já na fase de registro, é a regularização fundiária do bairro Vila Nova de Collares, que contemplou 1.006 famílias. O projeto de reurbanização do bairro foi elaborado diretamente pela equipe da SEHAB.
Aluguel Social
Foram realizadas 435 visitas, 1.560 atendimentos telefônicos e 1.040 atendimentos presenciais no departamento de habitação.
Além disso, a secretaria fez cerca de 300 atendimentos no projeto Aluguel Social, instituído em 2023, como benefício da Política de Habitação.
Esse projeto é custeado por recursos próprios e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício financeiro destinado ao pagamento integral ou parcial da locação de imóvel residencial, pelo prazo de até seis meses.
É permitida a prorrogação por igual período, mediante provocação motivada do interessado.
Em 2024 já foram entregues 96 Unidades habitacionais. Mais 180 estão previstas para serem entregues em julho e agosto.
Já as moradias interditadas pela Defesa Civil deverão ser avaliadas por meio de vistorias de técnicos e Assistentes Sociais da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município da Serra, devendo ser emitido laudo que ateste a ocorrência de alguma das hipóteses descritas no inciso I e com a expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo indispensável a comprovação de posse do imóvel em situação de risco estrutural ou geológico.
Em 2024, até o momento, 400 famílias foram atendidas com o benefício.