A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) implementou, ao longo da atual gestão, melhorias na aprovação de projetos, proporcionando mais agilidade, transparência e desburocratização para aqueles que necessitam do aval do município para implantar construções na cidade.

Uma ação importante e inovadora foi a implantação do Licenciamento Integrado de Obras e Ambiental, realizado pelas Secretarias de Meio Ambiente (Semma) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O objetivo dessa entrega foi unificar os processos de licenciamento de obras e licenciamento ambiental, em único documento que analisa aspectos urbanísticos e ambientais de um empreendimento, gerando mais eficiência e comodidade para os munícipes.

“Nossa cidade é a única no país a emitir, em um único documento e em cerca de 20 dias, tanto a licença ambiental quanto a licença de obras. Antes, era necessário obter as licenças separadamente, o que atrasava o processo. A unificação das secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente foi essencial para essa inovação”, explica o secretário das pastas, Claudio Denicoli. 

Essa integração além de colaborar na celeridade dos prazos administrativos contribuiu com o melhor controle ambiental do município.

A ação da Prefeitura da Serra foi finalista do prêmio Inoves 2024, do Governo do Estado, que premia as melhores ideias e ações na área de atendimento, gestão e inovação do serviço público. 

Com a mudança, a Prefeitura quadruplicou o número de licenças emitidas, o que impulsionou o crescimento econômico e aumentou a arrecadação, atraindo novos investimentos e gerando empregos. Além disso, padronizou as condicionantes ambientais, o que simplificou o processo e garantiu um licenciamento mais ágil e sustentável.

“Acabamos com a burocracia excessiva, damos as regras claras desde o início e focamos na fiscalização efetiva, garantindo que as empresas cumpram as normas ambientais de forma prática e eficiente”, analisa Denicoli. 

Foco na digitalização

 A Sedur, ao longo dos últimos quatro anos, investiu numa mudança de procedimentos, promovendo a digitalização dos processos administrativos.

Essa mudança proporcionou otimizar trâmites administrativos, que imediatamente reduziu os prazos para aprovação de projeto e licenciamento de obras e trouxe maior comodidade para o munícipe que agora protocola suas solicitações de casa ou da sua empresa.

Foi também reformulada a metodologia na solicitação desses serviços, implantando a aprovação de projeto e a emissão de alvará de obras por "autodeclaração do profissional". Funciona assim: declarado o conhecimento das legislações pertinentes, a aprovação de projetos e licenciamento da obra e o compromisso no cumprimento dessas leis e normas, o projeto é aprovado e o alvará de obras emitido.

O processo de digitalização está em contínua melhoria e sempre almejando a entrega de melhor qualidade dos serviços prestados e nos melhores prazos.

Como ações futuras estão previstas a revisão do Código de Obras e a implantação de versão atualizada do sistema que irão otimizar ainda mais os trâmites administrativos.