A Secretaria de Assistência Social da Serra (Semas), por meio da oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos, vem trabalhando em prol da garantia de direitos e da proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. 

Desde 2021, a Semas ampliou a sua Rede de Serviços Socioassistenciais. Entre a suas conquistas, 11 novos equipamentos foram entregues à população. 

Durante os últimos quatro anos, os serviços e projetos da Assistência realizaram diversas ações e eventos, proporcionando momentos de fortalecimento de vínculos aos moradores. 

As entregas não apenas ampliam a rede de atendimento do município, mas também reforçam o compromisso da Semas em atender as necessidades da população, promovendo o acesso e a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Confira os destaques:

Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Com o FIA, a secretaria ultrapassou 50 projetos executados e em execução desde 2021. Atingindo R$12 milhoes em investimentos no Fundo. 

Cerca de 16 mil crianças e adolescentes são atendidas nos projetos. 

Centro Dia

Um grande marco da secretaria foi a implantação do primeiro Centro Dia para pessoas Idosas do Estado. 

A implantação do equipamento representa um avanço significativo no atendimento a pessoas idosas, com vivência de violência e/ou violações de direitos, que possuem limitações para a realização das atividades de vida diária. 

Em setembro deste ano, o Centro Dia comemorou seu primeiro aniversário, celebrando a conquista deste Serviço para Rede de Cuidados para Pessoa idosa no município da Serra.

Banco de Alimentos 

Com o objetivo de combater a forme e a insegurança alimentar e nutricional e contribuir para o direito humano à alimentação adequada, a Semas inaugurou o primeiro Banco de Alimentos da Serra, que nos primeiros três meses de implantação arrecadou cerca de 33 toneladas de alimentos. 

Hora de Brincar

O projeto Hora de Brincar também faz parte das ações realizadas nesta gestão. Inaugurado em 2023, o projeto trabalha a estimulação, o desenvolvimento, a criatividade, a imaginação e a autoestima, de crianças na faixa etária de 1 a 4 anos. Até junho de 2024, o projeto atendeu aproximadamente 260 crianças.

Novos Cras

Nesta gestão ocorreu investimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), atualmente o Município possui 11 unidades. Além disso, dois novos equipamentos foram implantados: em Nova Almeida e Novo Porto Canoa. 

O Cras atua como a principal porta de entrada para a Assistência Social. Esta unidade promove e organiza a gestão do território com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços, programas, projetos e benefícios, além de ser responsável pela oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).  

• O Cras de Novo Horizonte passou por uma revitalização e adequação de espaço, mudando pra uma sede própria, proporcionando um ambiente acolhedor e funcional. 
   
• O Cras de referência de Laranjeiras, passou por uma reforma na estrutura física e trouxe melhorias significativas, transformando um ambiente confortável para os atendidos. 
   
• Quanto ao Cras de Serra Sede, teve o imóvel foi substituído, o que promoveu melhores condições de acesso da população.
   
• Valorizando e dando a devida atenção à região de Nova Almeida, a Semas realizou a locação de um imóvel e levou o Cras para a região, facilitando o acesso da população aos serviços. 

Conselho Tutelar

No dia 30 de agosto de 2024, a secretaria inaugurou a 5ª Regional do Conselho Tutelar, em Barcelona. A nova regional do conselho permitiu uma atuação mais próxima da população desta região e promoveu a ampliação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Centro de Convivência para Pessoa Idosa e Centro de Convivência Intergeracional

A Secretaria de Assistência Social implementou diversos novos espaços para as pessoas idosas do município, proporcionando momentos de convivência e fortalecimentos de vínculos.

Inaugurou também Centros de Convivência Intergeracional, que têm como objetivo fortalecer as relações entre os diferentes ciclos de vida, proporcionando o convívio e a interação entre as gerações, troca de experiências, promoção e valorização cultural, desenvolvimento de sociabilidades, o que reforça a cidadania e a igualdade social. 

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é ofertado de forma complementar ao trabalho social realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e tem o objetivo de promover ações de fortalecimento dos vínculos familiares e sociais por meio de atividades grupais. 

O Serviço organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

O Serviço é realizado de acordo com o ciclo de vida dos usuários. Na Serra, o Serviço é ofertado em parceria com as Organizações da Sociedade Civil. 

Centro de Referência Especializado da Assistência Social

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da Assistência Social que atende às famílias em situação de violação de direitos, promovendo o acesso a direitos socioassistenciais e a superação das situações apresentadas, através da potencialização de recursos, do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e do fortalecimento da função protetiva das famílias.

O município da Serra possui duas unidades de CREAS: Laranjeiras e Serra Sede.

Cerca de 358 famílias foram acompanhadas no período de janeiro a maio de 2024, totalizando um investimento aproximado de R$ 550.229,05.

Existem ainda os serviços referenciados ao Creas. Entre janeiro a maio de 2024 o Centro Dia atendeu 14 pessoas idosas, o Sead (Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias em Domicílio) atendeu 233 pessoas, a Apae (Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias), atendeu 430 usuários e o LA/PSC (Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade), atendeu 106 pessoas. 

Serviços ofertados para pessoas em situação de rua

A Secretaria de Assistência Social da Serra realiza o atendimento as pessoas em situação de rua na Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio do Centro Pop e do Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social), 

O serviço atende, diariamente, cerca de 100 pessoas. De janeiro a maio de 2024, foi investido aproximadamente R$ 1.571.308,40. 

Foi implantado também o Acolher, mais um abrigo Pop Rua, este para abrigar  migrantes e famílias. 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O PETI é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Na Serra, foram investidos R$ 128.611,70 em diversas ações. 

Família Acolhedora

Foi instituído o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por meio da Lei nº 5.955, de 21 de março de 2024. O Serviço é classificado como serviço de proteção social especial de alta complexidade, destinado às crianças e adolescentes na faixa etária de até 18 anos incompletos, que estão em medida protetiva, em conformidade ao art. 98 do Estatuto da Criança e Adolescente - Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. 

Serviço de Acolhimento

A Semas oferta acolhimento em distintas modalidades para famílias e/ou indivíduos com vínculos rompidos ou fragilizados a fim de garantir proteção integral.

A Serra possui 12 unidades de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes, um Acolhimento em República para Jovens, 6 unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua e/ou Migrante, uma Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência e 4 unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas idosas. 

Até maio deste ano, foram acolhidas 660 pessoas, com o investimento R$7.557.853,25. 

Concessão de Benefícios Eventuais

A Secretaria também realiza a oferta dos benefícios eventuais, que tem característica suplementar e provisória, sendo destinados a munícipes, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. 

Até junho de 2024, foram realizadas a concessão de 5.856 benefícios eventuais, com investimento de R$ 586.275,69. 

Famílias inscritas no Cadastro Único por renda e per capita

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. 

Cerca de 93 mil famílias estão inscritas no CadÚnico no município da Serra, com o total de aproximadamente 221 mil pessoas.

Programa de Transferência de Renda Municipal

O Programa de Complementação de Renda Familiar do município da Serra (Serra Social), é um Programa de transferência de renda com condicionantes, com objetivo de propiciar condições para melhoria da qualidade de vida do público beneficiário da Assistência Social e adicionar renda às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Até maio de 2024 foram beneficiadas 3.478 famílias com o investimento financeiro de aproximadamente R$ 3.768.207,94. 

O Serra Social é destinado a pessoas em vulnerabilidade e risco social, acaba de ser reajustado. O valor passa a ser de R$ 200,00 por mês para cada família beneficiada, totalizando o investimento de 10 milhões por ano, contribuindo para garantir a segurança alimentar e nutricional de quem receber a quantia.

O Programa tem como objetivos propiciar a cidadania, o acesso aos direitos fundamentais e as condições para melhoria da qualidade de vida do público beneficiário.