A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), por meio do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), realizou 65.566 atendimentos entre 2021 e novembro de 2024, mostrando sua importância no suporte jurídico à população serrana. 

Desse total, 17.901 foram on-line, serviço implementado durante a pandemia do covid-19. Esse volume reflete o papel do Dajum como um dos principais instrumentos de inclusão social e garantia de direitos no município da Serra.

“O trabalho do Dajum demonstra que, com inovação, comprometimento e acessibilidade é possível garantir cidadania e justiça para todos. Com resultados expressivos e uma gestão visionária, o órgão segue sendo referência em atendimento jurídico gratuito na Serra”, destaca Lilian Mota, secretária de Direitos Humanos e Cidadania.

Resultados alcançados

- 4.680 audiências, que facilitaram a resolução de conflitos de forma justa;
- 8.791 processos judiciais, abrangendo diversas áreas do Direito;
- 388 mulheres atendidas no Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramvis), fortalecendo a rede de proteção às vítimas de violência.

Fortalecimento do Cramvis e da Rede de Apoio

Os serviços do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramvis) foram ampliados para dar suporte jurídico às vítimas de violência doméstica, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso à pensão alimentícia. 

“A ampliação dos serviços no Cramvis reforça o compromisso do município em combater a violência doméstica e oferecer suporte jurídico integral às mulheres em situação de risco”, enfatiza Lilian.

Atendimento On-line como Solução Permanente

O Dajum, a partir da pandemia da Covid-19, impulsionou o atendimento on-line, o que garantiu a continuidade dos serviços em um momento desafiador. Esse modelo, que se mostrou altamente eficaz, foi incorporado de forma definitiva, resultando em 17.901 atendimentos online realizados entre 2021 e 2024.