Planos Municipais
PLANOS MUNICIPAIS
Nesta página você poderá acompanhar as informações referentes a revisão ou elaboração dos seguintes Planos Municipais:
PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL
O Plano Diretor é o instrumento de organização do espaço territorial do Município da Serra, urbano e rural, a ser aplicado visando alcançar o desenvolvimento sustentável, a função social da cidade e da propriedade.
O Plano Diretor Municipal Sustentável consistirá na revisão decenal do atual Plano Diretor Municipal (Lei 3820/2012), em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade busca, com base na análise dos meios de deslocamentos que ocorrem ou têm impactos na circulação dentro do município e da necessidade de infraestrutura associada aos diversos meios, identificar e planejar ações de melhoria do sistema de mobilidade urbano.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana consistirá na revisão dos dispositivos legais constantes no atual Plano Diretor Municipal (Lei 3820/2012).
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
Seguem abaixo a lista de reuniões a serem realizadas para a revisão do Plano Diretor Municipal Urbano e Plano de Mobilidade Urbana Sustentável:
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REUNIÃO |
DATA/HORÁRIO |
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Audiência Pública para Mobilização Social Local: Câmara Municipal da Serra |
09/09/2021 19:00 |
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Leitura Comunitária - Região 1 (Regional Carapina) Local: Centro de Vivência de André Carloni Link: https://zoom.us/j/94096837678?pwd=UzVJUi8zTDY5WVRrUHFmY2daRjUrQT09 |
14/09/2021 19:00 |
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Leitura Comunitária - Região 2 (Regional CIVIT) Local: Associação de Moradores de Barcelona Link: https://zoom.us/j/9088779683?pwd=a2tLM0ZEZkFONWt2RjdZZmhaeStqdz09 |
16/09/2021 19:00 |
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Leitura Comunitária - Região 3 (Regional Jacaraípe) Local: Centro Pastoral de Estância Monazítica Link: https://zoom.us/j/99674562075?pwd=UEs1M2NOMmRKQ05oSnlhbnIwOEdFZz09 |
21/09/2021 19:00 |
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Leitura Comunitária - Região 4 (Regional Laranjeiras) Local: Associação de Moradores de Laranjeiras Link: https://zoom.us/j/9088779683?pwd=a2tLM0ZEZkFONWt2RjdZZmhaeStqdz09 |
23/09/2021 19:00 |
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Leitura Comunitária - Região 5 (Regional Serra Sede) Local: Centro de Convivência do Idoso Link: https://zoom.us/j/96195778116?pwd=RzkxcDRvMTB0b1hoNnJ6QW1FUVB3QT09 |
28/09/2021 19:00 |
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Leitura Técnica - Construção Civil/Parcelamento de Solo Local: Câmara Municipal da Serra |
05/10/2021 14:00 |
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Leitura Técnica - Instituições/Academias Local: Câmara Municipal da Serra |
07/10/2021 14:00 |
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Leitura Técnica - Setor Produtivo Local: Câmara Municipal da Serra |
14/10/2021 14:00 |
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Leitura Técnica - Mobilidade Urbana/Acessibilidade Local: Câmara Municipal da Serra |
19/10/2021 14:00 |
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Leitura Técnica - Entidades Ambientais e Culturais Local: Câmara Municipal da Serra |
21/10/2021 14:00 |
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Audiência Pública - Leitura Comunitária Local: Câmara Municipal da Serra |
18/11/2021 19:00 |
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Reunião para Pactuação - Região 1 (Regional Carapina) Local: Centro de Vivência de André Carloni Link: http://Link: https://zoom.us/j/9088779683?pwd=a2tLM0ZEZkFONWt2RjdZZmhaeStqdz09 |
15/03/2022 19:00 |
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Reunião para Pactuação - Região 2 (Regional CIVIT) Local: Associação de Moradores de Barcelona Link: http://Link: https://zoom.us/j/9088779683?pwd=a2tLM0ZEZkFONWt2RjdZZmhaeStqdz09 |
17/03/2022 19:00 |
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Reunião para Pactuação - Região 3 (Regional Jacaraípe) Local: Centro Pastoral de Estância Monazítica Link: https://zoom.us/j/92384155520?pwd=QzY5M0J6K1ZVZG1SMXl3SC9LeWIrdz09 |
22/03/2022 19:00 |
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Reunião para Pactuação - Região 4 (Regional Laranjeiras) Local: Associação de Moradores de Laranjeiras Link: http://Link: https://zoom.us/j/9088779683?pwd=a2tLM0ZEZkFONWt2RjdZZmhaeStqdz09 |
23/03/2022 19:00 |
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Reunião para Pactuação - Região 5 (Regional Serra Sede) Local: Centro de Convivência do Idoso Link: http://Link: https://zoom.us/j/9088779683?pwd=a2tLM0ZEZkFONWt2RjdZZmhaeStqdz09 |
29/03/2022 19:00 |
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Reunião de Pactuação - Construção Civil/Parcelamento de Solo Local: Câmara Municipal da Serra |
31/03/2022 14:00 |
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Reunião de Pactuação - Entidades Ambientais e Culturais Local: Câmara Municipal da Serra |
05/04/2022 14:00 |
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Reunião de Pactuação - Instituições/Academias Local: Câmara Municipal da Serra |
07/04/2022 14:00 |
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Reunião de Pactuação - Setor Produtivo Local: Câmara Municipal da Serra |
12/04/2022 14:00 |
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Reunião de Pactuação - Mobilidade Urbana/Acessibilidade Local: Câmara Municipal da Serra |
19/04/2022 14:00 |
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Audiência Pública - Pactuação Local: Câmara Municipal da Serra |
05/05/2022 19:00 |
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Audiência Pública - Apresentação da Minuta Local: Câmara Municipal da Serra |
14/07/2022 19:00 |
MINUTAS DAS LEIS MUNICIPAIS
Seguem abaixo as minutas das alterações legais:
Minuta do Plano Diretor Municipal Sustentável - VERSÃO FINAL:
http://www.serra.es.gov.br/admin/download/1674843424474-pdms-verso-final-com-anexos.pdf
Minuta do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável:
Revisão 2:
Minuta da Lei de Diretrizes de Parcelamento:
Minuta de Lei de Instrumentos de Desenvolvimento Urbano:
REGIÃO CARAPINA
REGIÃO CIVIT
REGIÃO LARANJEIRAS
REGIÃO JACARAÍPE
REGIÃO MESTRE ÁLVARO
