Descrição:Comprovação que a Prefeitura coleta os resíduos sólidos domésticos (RSD) e/ou os resíduos de serviços de saúde (RSS) do estabelecimento cadastrado, para a disposição final adequada.

Usuário: "Pessoa Física ou Jurídica, que disponha de um estabelecimento com geração de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) e/ou Resíduos do Serviço de Saúde-RSS”

Meio utilizado:Eletrônico: Portal Serviços Digitais - https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/ Local de Acesso: (27) 3251-5879 / e-mail: dlp.solicitacao@serra.es.gov.br

Requisito para atendimento: O munícipe poderá solicitar o serviço por meio de Eletrônico: Após o cadastro aceito, iniciar o processo eletrônico. Selecione o Tipo De Processo Eletrônico Desejado - Secretaria de serviços - SESE- Carta De Viabilidade De Coleta De Resíduos – RSD e RSS. Preencher o Resumo da Solicitação, o endereço completo do empreendimento, formulários (finalidade da solicitação da carta, telefone), anexos obrigatórios em pdf (Planta aprovada com a localização do abrigo externo, autodeclaração de geração de resíduos, plano de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde- PGRSS, de acordo com Resolução RDC Nº. 222, de 28 de março de 2018 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, relatório fotográfico), anexo não obrigatório (declaração de armazenamento interno de resíduos, croqui da localização do abrigo externo de resíduos junto a descrição dos tipos de contentores. Salvar e protocolar. A Secretaria de Serviços recebe a solicitação por meio do protocolo e analisa a documentação. Se necessário, solicita a retificação da documentação ao requerente. A documentação estando de acordo elabora a carta de viabilidade e junto a empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda incluí da rota de coleta. Toda a documentação deverá estar de acordo para análise técnica da SESE, e assim emitir a Carta de Viabilidade de Resíduos Sólidos.

Prazo para obter o Resultado/Serviço: Toda a documentação deverá estar de acordo para análise técnica da SESE, e assim emitir a Carta de Viabilidae de Resíduos Sólidos.