Prefeitura vai dar auxílio-moradia para pessoas em situação de rua

Portaria passa a valer a partir desta terça-feira, 1º de outubro

Prefeitura vai dar auxílio-moradia para pessoas em situação de rua


Texto: Eduardo Candeias

Pessoas que vivem em situação de rua que estejam em albergues ou em um dos abrigos do município na Serra vão ser beneficiadas com auxílio-moradia de R$ 360 mensais.

O auxílio será concedido pela Secretaria de Habitação (Sehab) a pessoas previamente indicadas por parecer emitido pela Secretaria de Assistência Social (Semas).

O beneficiário deve atender simultaneamente aos seguintes requisitos:

- Estar referenciado na rede de proteção social de média e alta complexidade do município da Serra há pelo menos um ano ininterrupto;

- Não ter sido beneficiado anteriormente por programa semelhante de acesso à moradia;

- Ser maior de 18 anos ou emancipado;

- Possuir documentos de identificação;

- Participar dos programas municipais integrados ao projeto de auxílio-moradia instituídos pelas demais secretarias da Serra para a atender a população em situação de rua.

Vão ter prioridade para inclusão no auxílio os seguintes grupos em situação de rua: idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.

A secretária de Habitação (Sehab) da Serra, Cristiane Stem, destacou que o projeto tem por objetivo a garantia da cidadania e dos diretos humanos das pessoas em situação de rua na Serra. “Uma das faces mais extremas da pobreza e da exclusão é não ter um local para viver. Pessoas que não possuem uma residência permanente podem ser privadas de muitas atividades cotidianas e o auxílio busca, justamente, dar uma vida digna àqueles que não dispõem de renda suficiente para obtê-la no mercado”, ressalta.