A Controladoria Geral do Município (CGM) da Serra consolidou nos últimos quatro anos sua importância como órgão de fomento da transparência, integridade e da governança pública no município. 

Parte do reconhecimento deste trabalho foi a conquista e manutenção dos mais altos índices de transparência, obtendo assim o Selo Diamante de Qualidade em Transparência e Governança Pública, concedido pelas ONGs Espírito Santo em Ação e Transparência Capixaba, e o Selo Diamante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

Outro destaque foi a criação do projeto “Aluno Auditor”. Desenvolvido em 2023, o projeto é uma iniciativa criada para fomentar a cidadania ativa em alunos, professores e demais colaboradores no ambiente escolar, estimulando a participação dos alunos na gestão das escolas municipais.

 Após o sucesso da sua primeira edição, o projeto Aluno Auditor foi ampliado em 2024, buscando abranger o maior número de estudantes.

Nessa mesma linha, outro destaque foi o projeto “Aluno Ouvidor”. Implementado, inicialmente, na EMEF Pastor Oliveira de Araújo, o projeto leva a Ouvidoria para dentro do ambiente escolar, criando um canal de interlocução entre o Aluno Ouvidor e os demais estudantes, promovendo a participação social na gestão escolar.

 Além do acompanhamento contínuo das prestações de contas e relatórios fiscais, seguem abaixo algumas das atividades desempenhadas pela CGM durante esta gestão municipal:

 • Realização de auditorias e inspeções conforme o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI;

• Acompanhamento da execução orçamentária e financeira, bem como dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

• Ações de supervisão durante a vacinação na pandemia da Covid-19;

• Atendimento às notificações do TCEES e do MPES;

• Assinatura do termo de colaboração com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para incorporação e implementação do Projeto Aluno Auditor e Aluno Ouvidor;

• Implementação dos projetos aluno auditor e aluno ouvidor, difundindo o protagonismo infantil e a participação social nas escolas de ensino fundamental;

• Elaboração de cartilhas e manuais para informação, treinamento e qualificação do público interno:

o Conduta Ética do Servidor;

o Ética no Teletrabalho;

o Manual de compras e contratações;

o Integridade nas Compras Públicas;

o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos;

o Boas práticas – Eleições 2022;

o Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

o Orientação aos Agentes Públicos – Eleições 2024;

o Encerramento de Mandato 2024;

• Revisão e atualização de 54 Normas de Procedimento;

• Elaboração e emissão de 1066 análises técnicas dos processos de compras e contratações;

• Adesão e participação ativa no Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI;

• Realização de diversas capacitações para as Secretarias e público externo sobre temas relevantes para o exercício do serviço público;

• Aprimoramento contínuo do portal da transparência, com inclusão de novos links para consulta pelos munícipes e órgãos;

• Conquista do Selo Diamante de Transparência e Governança Pública (ONG’s - Transparência Capixaba e ES em Ação);

• Adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública – PNPT;

• Conquista do Selo Diamante de Transparência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON;

• Criação da ferramenta de monitoramento eletrônico e contínuo do portal da transparência;

• Desenvolvimento e ampliação das ferramentas de “transparência ativa”: serviço de informação ao cidadão – SIC, comissão mista de reavaliação de informações – CRMI, Ouvidoria e Ouvidoria Saúde, Agenda e Currículo dos Gestores, Licenças Ambientais emitidas, Cosip/Investimentos, Observa Serra;

• Criação do Conselho Municipal de Usuário de Serviços Públicos – COMUS e Conselho de Controle e Transparência - CONSECT;

• Exercício da presidência da comissão do concurso público 2024;

• Atendimento aos pedidos de informações dos cidadãos e órgãos – SIC, “transparência passiva”, com 771 respondidos.