FEIRAS LIVRES E COMUNITÁRIAS

Acesso ao Sistema
  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  • Descrição:

    As feiras livres são licenciadas e fiscalizadas pela Prefeitura, a quem cabe definir as normas de funcionamento.

    As barracas são agrupadas por grupo de produtos/atividades: I) hortifrutigranjeiros; II) lanches rápidos, condimentos e cereais; III) aves, porcos e ovos; IV) acessórios vestuários, plantas, sapatos e livros; IV) pescados.

  • Como Acessar:

    A solicitação para abertura de feira ou para mudança de local de uma feira pode ser feita pela comunidade ou sociedade organizada, apresentando, no Protocolo Geral da Prefeitura, oficio e assinatura de moradores do bairro confirmando a demanda. Estes documentos devem ser registrados em cartório.

    O local para instalação da feira pode ser sugerido pela comunidade, porém, é necessário documento de autorização, registrado em cartório, com assinatura de todos os moradores do trecho da rua em que será realizada a feira.

    Clique aqui para acessar os endereços das feiras com dias e horário de funcionamento por bairro.

    Legislação:

    • Lei municipal nº 1.522/1991
    • Decreto municipal nº 2.535/2010
  • Telefones:
    (27)3291-5205 / (27)3291-6157