APROVAÇÃO DE PROJ. DE DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E RETIFICAÇÃO; E APROV. DE PI. DE SITUAÇÃO.
- Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Descrição:
Contribuintes, Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Profissionais da área (Arquiteto, Engenheiro, Topógrafo, etc)
Meio utilizado: Pessoalmente - Protocolar o processo com os documentos
Requisito para atendimento: Os requisitos para “Aprovação de Projeto de Desmembramento, Remembramento, Remanejamento e Retificação”:
1.1. Preencher o formulário de requerimento à SEDUR/DPU disposto no link:
Providenciar cópia dos seguintes documentos:
a) Certidão de Ônus, expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, com data não superior a 180 dias do protocolo (original ou cópia simples), em nome do proprietário;
b) Certidão(ões) negativa(s) de débitos imobiliários atualizada;
c) Cópia em papel sulfite dos projetos para avaliação e comentários da primeira análise (consultar padrão DPU);
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Como Acessar:
Local de Acesso: Sede da Prefeitura Municipal da Serra (térreo), ou no Pró-Cidadão (Portal de Jacaraípe).
Para acompanhar o andamento e comunicações sobre correções do processo via sistema Protocolo: http://portal.serra.es.gov.br:8080/sead_protocolo/f/t/consultartramiteexternoprocessocon?&fwPlc=consultartramiteexternoman
Para atendimento simples (retirada de documentos ou taxas, anexar projetos e outros) o requerente deve comparecer deve comparecer à recepção do Departamento de Controle de Edificações – DCE (Prefeitura Municipal da Serra).Para atendimento técnico o requerente deverá agendar horário com analista através do site: http://agendamento.serra.es.gov.br e seguir as instruções. Para contato telefônico ligar para o Departamento de Planejamento Urbano – DPU: (27) 3291-2375 / 2370 - Segunda (09h às 12h); Terça e Quinta (14h às 17h)
Prazo para obter o Resultado/Serviço: 20 dias úteis.
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Horário de atendimento presencial:
De segunda a sexta-feira, 08h00 Ã s 12h00 e de 13h00 Ã s 17h00 -
Telefones:
(27)3291-2370 / (27)3291-2375 -
Endereço:
Rua Maestro Antônio Cícero 2° andar Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES
