A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concase) estão com edital de chamamento público aberto, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCS) interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As OSCS interessadas devem estar regularmente inscritas no Consace, e terão até o dia 29 de maio para apresentar suas propostas conforme definições no edital, disponível no link.

  A seleção visa formalizar no mínimo 10 parcerias/projetos, sendo o valor máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para cada projeto. O edital contará com desembolso de até 2,5 milhões de reais e os recursos são oriundos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMIA). 

Saiba mais sobre o FIA e o Concase

O FIA é um fundo público especial que entre suas finalidades visa financiar ações que protejam crianças e adolescentes contra todo tipo de violências ou violação de direitos, que promovam o acesso desse público aos direitos fundamentais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente: vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção ao trabalho.

Já o Concase é o órgão responsável pela gestão dos recursos do FIA, definindo os critérios de aplicação. O Conselho define as linhas prioritárias, estabelecendo um Plano de Ação anual com base nesse plano, onde serão aplicados os recursos disponíveis do FIA, por meio de um Plano de Aplicação.

Dentre as atividades previstas para 2023, consta o Edital de Chamamento Público para seleção dos projetos diversos e outros chamamentos e atividades que serão realizadas por deliberação do CONCASE através da Semas.