Texto: Marcos Sacramento

A Controladoria Geral do Município (CGM) promove nesta quarta-feira (05), das 9 às 16 horas, a reunião para orientação sobre a Lei de Transparência e Acesso à Informação. Direcionado para os secretários municipais da Serra e representantes do E-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) nas respectivas secretarias, o treinamento será realizado no auditório da Procuradoria Geral (Proger), em duas etapas.

Na primeira, das 9 ao meio-dia, será abordado pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Edyvar Guimarães, o papel do órgão no fomento da aplicação da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em seguida, das 13 às 16 horas, o assunto será a implantação e a regulamentação da Lei Municipal 4.059/2013.

E-SiC

O E-SIC é um ambiente virtual que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a Prefeitura Municipal de Serra.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; apresentar reclamações; e consultar as respostas recebidas.

O sistema pode ser acessado pelo portal da Prefeitura (www.serra.es.gov.br), por meio do ícone amarelo localizado no lado superior direito da página inicial do portal.