Controladoria elabora documento para padronizar contratos terceirizados
Marcos Sacramento
Com o objetivo de padronizar os procedimentos de orçamento e contratação de serviços terceirizados, a Controladoria Geral do Município elaborou um documento para orientar os gestores da Prefeitura da Serra no preenchimento da planilha de formação de custos, evitando que elementos obrigatórios fiquem de fora do contrato.
A Nota Técnica nº 001/2015 foi elaborada dentro das medidas de contenção de despesas previstas pelo Decreto Municipal nº 5836/2015, seguindo modelo adotado em diversos órgãos federais, recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A adoção do modelo em referência possibilitará, no momento da contratação e realização de orçamentos, a obtenção de menor distorção de preços em face à realidade do mercado, além de possibilitar ao gestor do contrato maior controle sobre a execução, os gastos e a conferência de encargos, provisões e insumos.
Com a medida, será evitada a ocorrência de contrações com planilhas de custos nas quais não constavam elementos necessários e obrigatórios como multa do FGTS, 1/3 de férias, indenização por aviso prévio, entre outros.
A Nota Técnica foi elaborada de acordo com estudos realizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA).
O arquivo com o documento está disponível para download (em anexo) e na página da Controladoria, que irá promover uma capacitação sobre as normas com os servidores da Prefeitura que trabalham diretamente com o tema.