Publicado edital para escolha de membros do Conselho Tutelar da Serra

Podem concorrer maiores de 21 anos, com experiência na área de pesquisa ou atendimento, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Publicado edital para escolha de membros do Conselho Tutelar da Serra
TEXTO: Gabriela Conti   FOTO: Pixabay

Foi publicado nesta sexta-feira (5), o edital de Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar da Serra. Conselheiros Tutelares são pessoas que cuidam dos direitos das crianças e adolescentes. Podem se candidatar pessoas maiores de 21 anos, com experiência na área de pesquisa ou atendimento, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As pré-inscrições acontecem de 22 a 26 de abril, por meio do link: https://forms.gle/8YorNMWTWezJaY289.

No dia 18 de junho será divulgada a lista final dos candidatos que tiveram a inscrição aprovada e estão aptos a participar do curso preparatório, realizado entre 24 de junho a 10 de julho.  Haverá prova eliminatória no dia 11 de julho. Os candidatos aprovados poderão concorrer no processo unificado de escolha do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro.

Os 20 novos Conselheiros atuarão no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136 da Lei 8069/90.

Para se candidatar:

I - Reconhecida idoneidade moral;

II - Idade superior a 21 (vinte e um) anos comprovada por meio de apresentação de documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com foto;

III - Residir na Serra há, pelo menos, 02 (dois) anos;

IV - Ter, no mínimo, Ensino Médio Completo;

V - Possuir experiência comprovada na área de pesquisa ou atendimento, ou proteção, ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Pré-inscrição: 22 a 26 de abril

Cronograma do Processo de Escolha

Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida – 15/05

Prazo para entrega de recurso – 20/05;

Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida pós recurso –27/05;

Prazo para apresentação de impugnação de candidatura – 31/05;

Período de divulgação de resultado de pedido de impugnação – 07/06;

Prazo de apresentação de recurso de impugnação - 13/06;

Divulgação dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participar do curso preparatório– 18/06;

Período do Curso preparatório – 24/06 a 10/07;

Prova eliminatória do curso preparatório – 11/07;

Publicação dos candidatos aprovados no curso preparatório –19/07;

Prazo de recurso do resultado dos aprovados no curso preparatório – 24/07;

Publicação das candidaturas deferidas para o processo eleitoral – 31/07;

Reunião para sorteio do número de identificação dos candidatos – 01/08;

Publicação dos candidatos com o número de identificação – 02/08;

Processo unificado de escolha do Conselho Tutelar – 06/10;

Resultado da apuração dos votos – 07/10;

Prazo final de recurso da apuração do processo de escolha – 09/10;

Resultado final do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Serra –15/10;

Posse dos Conselheiros Tutelares – 10/01/2020.